O estado de SC caracteriza-se pela importância social e econômica da agricultura familiar. Para estarem de acordo com a legislação ambiental federal (Novo Código Florestal) os produtores rurais têm a obrigação de regularizar os passivos ambientais existentes nas propriedades agrícolas a partir de um Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Com o objetivo de subsidiar técnicos e gestores ambientais que atuam com planejamento e assistência técnica aos produtores rurais, a Epagri Ciram disponibilizou um hotsite (https://ciram.epagri.sc.gov.br/index.php/base-pra/) que apresenta os resultados do Projeto Base-PRA, desenvolvido pela Epagri com financiamento da Fapesc. Pode ser acessado também pelo site da Epagri/Ciram, em menu Serviços, Base-PRA.

O projeto de pesquisa foi estruturado para gerar, reunir e disponibilizar informações que possam subsidiar o planejamento e a execução, em escala local, municipal e regional, do PRA em SC. A plataforma Base-Pra disponibiliza as seguintes informações e aplicativos:

a) O contexto geral e as normas do PRA em SC;

b) O Sistema de Mapeamento da Fragilidade Ambiental de SC (SMFA-SC). Esse aplicativo permite ao usuário identificar, quantificar e espacializar as áreas prioritárias, quanto à fragilidade ambiental, para regularização. Voltado ao público técnico, permite ao usuário identificar as áreas que se encontram em conflito de uso do solo bem como a vulnerabilidade da área em função do uso, da proximidade de corpos dágua, da declividade e da posição no relevo

c) A situação atual e histórica do uso e da cobertura do solo e da fragilidade ambiental nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) no estado;

d) As estratégias técnicas e princípios para elaboração dos Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas e, ou, Alteradas (PRADAs). Estão disponíveis materiais técnicos aplicados, elaborados pela equipe de pesquisa, que abordam os princípios e as técnicas de restauração florestal de áreas ciliares e para a implantação de SAFs, voltados aos profissionais que atuarão nas elaborações dos projetos de recuperação de áreas degradadas e, ou, alteradas (PRADAs) em SC. Foram incluídos também Relatórios e publicações técnico científicas que caracterizam os principais sistemas agroflorestais tradicionais praticados por agricultores familiares em SC. Identificou-se o potencial de imobilização de carbono, a composição e diversidade botânica predominantes, as espécies âncoras econômicas e as práticas de manejo desses sistemas.

Contato:

Fábio Martinho Zambonim – zambonim@epagri.sc.gov.br
Luiz Fernando de Novaes Vianna – vianna@epagri.sc.gov.br