No último dia 13 de março, no auditório do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi lançado o primeiro e-book com artigos científicos do GEDCLIMA: “Ciência, lei e ação por um futuro sustentável nas cidades”.

Com o compromisso de divulgação do conhecimento jurídico e técnico sobre os desafios da emergência climática, o Grupo de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA) lançou o seu primeiro e-book: “Mudanças climáticas e desastres socioambientais: ciência, lei e ação por um futuro sustentável nas cidades”. O lançamento ocorreu no II Seminário Mudanças Climáticas – Ciência, Lei e Ação para um Futuro Sustentável, na quinta-feira (13/3), em Florianópolis, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, e contou com a participação de diversos membros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), de autoridades e participantes do evento.

A coletânea reúne 13 artigos científicos escritos por integrantes do GEDCLIMA em que são abordadas, por exemplo, análises interdisciplinares sobre a intersecção entre desastres socioambientais, mudanças climáticas e políticas públicas. Os autores discorrem desde a organização da assistência social na resposta a desastres até a necessidade de profissionalização da Defesa Civil, passando pelo papel essencial do Poder Legislativo na proposição de políticas de mitigação e adaptação. Também são tratados pontos como a governança sistêmica ecológica e climática e o impacto dos desastres na efetivação dos direitos fundamentais.

O material enfatiza a importância dos ecossistemas, como as áreas úmidas, para a resiliência climática, destacando a necessidade de regulamentação para sua proteção. Modelos preditivos para monitoramento de doenças, como a dengue, são apresentados para exemplificar como o ensino, a pesquisa e a extensão podem contribuir para o enfrentamento das emergências climáticas. Além disso, a coletânea investiga a governança ambiental e sua relação com a prevenção e repressão de ilícitos ambientais, apontando avanços na gestão pública ambiental. A regularização fundiária urbana é discutida sob a ótica da emergência climática, avaliando sua efetividade na mitigação de impactos socioambientais.

A obra foi organizada pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC e Presidente do GEDCLIMA, Paulo Antonio Locatelli. Segundo ele, o trabalho do GEDCLIMA reforça e evidencia a necessidade de uma abordagem cooperativa e interdisciplinar no tratamento da emergência climática. “Esta coletânea visa contribuir para o aprimoramento das políticas públicas e da governança ambiental, oferecendo um panorama abrangente dos desafios e soluções para enfrentar os impactos das mudanças climáticas”, considerou.

De acordo com Locatelli, a vulnerabilidade hídrica e as estratégias municipais para lidar com calamidades são exploradas em profundidade pelos autores, reforçando a necessidade de indicadores para uma gestão eficiente dos recursos naturais.

Neste contexto, a equipe de pesquisadores e técnicos da Epagri elaborou um dos artigos deste e-book. O 13º artigo refere-se ao “Estudo de indicadores de vulnerabilidade hídrica para a estiagem em Santa Catarina” elaborado pelos pesquisadores e técnicos da Epagri: Guilherme Xavier de Miranda Junior, Carlos Eduardo Salles de Araujo, Kleber Trabaquini, Emanuela Salum Pereira Pinto, Gerson Conceição e Jeferson João Soccol.

Segundo o artigo a vulnerabilidade hídrica se refere à falta de acesso adequado à água potável e à exposição a riscos relacionados à disponibilidade e qualidade da água. Nesse contexto, Santa Catarina enfrenta uma série de desafios que envolvem a gestão e o uso sustentável dos recursos hídricos. Observa-se que os municípios do extremo oeste até o meio oeste catarinense, planalto sul e norte são os mais afetados pela estiagem/seca. A vulnerabilidade hídrica voltada para a estiagem/seca em Santa Catarina é um desafio complexo e multifacetado que requer ação coordenada em níveis governamentais, comunitários e individuais.

Segundo o pesquisador Guilherme Miranda, baseando-se na necessidade entender melhor o processo de estiagem e seca em Santa Catarina, este estudo inicia uma proposta metodológica de estabelecer indicadores para avaliar a vulnerabilidade hídrica voltado a estiagem de uma determinada região e um determinado setor econômico em Santa Catarina. Através destes indicadores, pretende-se desenvolver planos de adaptação que considerem as mudanças climáticas, a promoção de práticas agrícolas sustentáveis e a conscientização sobre a importância da conservação dos recursos hídricos.

Acesso ao e-book: https://www.mpsc.mp.br/gedclima/ebook

Contato sobre o equipamento:

Pesquisador MSc. Guilherme Miranda
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